Referências

Lei 11.711, de 29 de agosto de 2012

Lei 11.892, de 20 de dezembro de 2008

Lei 13.005, de 25 de junho de 2014

Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012

Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021

Decreto 5.840, de 13 de julho de 2006

Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023

Portaria MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012

Portaria MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012

Portaria MEC nº 1.291, de 30 de dezembro de 2013

Portaria MEC nº 713, de 08 de setembro de 2021

Portaria MEC nº 2.027, de 16 de novembro de 2023

Portaria Setec/MEC nº 09, de 05 de maio de 2017

Portaria Setec/MEC nº 1, de 03 de janeiro de 2018: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1-de-3-de-janeiro-de-2018-1590408

Portaria Setec/MEC nº 50, de 12 de novembro de 2018: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-50-de-12-de-novembro-de-2018-50490973

Portaria MEC nº 1162, de 09 de novembro de 2018: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-no-1-162-de-9-de-novembro-de-2018-49743560

Portaria Setec/MEC nº 146,. 25 de março de 2021: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-146-de-25-de-marco-de-2021-310597431

Portaria Setec/MEC nº 299, de 06 de maio de 2022: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-299-de-6-de-maio-de-2022-399680297

Resolução CNE/CES nº 6, de 18 de dezembro de 2018

Acórdão 612/2021-TCU/Plenário

OCDE, 2007